Detalhes do Treinamento

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Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos


Objetivo

Capacitar os profissionais das empresas do setor de Energia Elétrica na Gestão de Contratos Administrativos.

Descrição

A importância da Gestão de Contratos;
Conceito e características do Contrato Administrativo;
Diferença entre Contratos Administrativos e Privados;
Licitude do objeto a ser Contratado;
Prévia aplicação da Lei de Licitações aos Contratos Administrativos;
Contratos Administrativos decorrentes de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação;
Reserva orçamentária e disponibilidade financeira;
Especificação Técnica do objeto a ser contratado e Termo de Referência;
Composição da Planilha de Preço - Composição da Planilha de Custos;
Diferença entre preço e custo;
Elaboração da minuta de contrato e sua aprovação pela Assessoria Jurídica da Administração;
Terceirização - Vantagens e desvantagens; atividades que podem ser terceirizadas na Administração Pública (sentido lato); a base legal para a prática da Terceirização na Administração Pública; a base legal para a fundamentação da corresponsabilidade trabalhista, previdenciária e tributária do ente público na prática da Terceirização;
Equilíbrio Econômico-Financeiro - Recomposição, reajuste e repactuação;
Rescisão do Contrato - Interesse da Administração Pública;
Direitos do Contratante e do Contratado;
Controle dos Contratos Administrativos;
A responsabilidade Administrativa, Civil;
Sistema de Gerenciamento de Contratos Administrativos.

Instrutor(es)

Leandro Velloso Silva - Graduado em Direito, com Pós-Graduação em Direito Administrativo e Direito Contratual, com larga experiência em Direito da Energia e Regulação, professor de Direito Administrativo e de Energia.

Público Alvo

Profissionais que atuam no setor de Gestão de Contratos Administrativos.

Carga Horária

24 h

Turmas Abertas

Não existem turmas abertas para este curso. Solicite informações clicando aqui (Interesse: Capacitação - Cursos).