Regulação para Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica

Objetivo



O Objetivo do curso é ampliar o conhecimento do agente regulado sobre o tema da regulação do setor de distribuição de energia elétrica, inclusive sobre o entendimento da legislação que orienta os processos de revisão tarifária.


Conteúdo



Coordenação: Professor Josias Matos de Araújo - Presidente do Cigré, Ex-Presidente da Eletronorte e Ex-Diretor de Regulação da Eletrobras. Conteúdo: Módulo 1 - Modelo Institucional e de Governança do Setor Elétrico Brasileiro - Estruturação do Setor Elétrico Brasileiro. - Principais Entidades do Setor Elétrico Brasileiro. - Reformas e Principais Marcos Regulatórios do Setor Elétrico Brasileiro. Módulo 2 - Regulação do Setor Elétrico - Conceito de Risco Regulatório. - Desafios e Tendências Regulatórias do Setor Elétrico Brasileiro. - Desafios Regulatórios do Setor de Distribuição de Energia Elétrica. Módulo 3 - Modelo de Leilões - Conceitos de Leilão de Energia e de Transmissão. - Tipos de Leilões: o Leilão de Energia Nova. o Leilão de Fontes Alternativas. o Leilão de Energia de Reserva. o Leilão de Energia Existente. - Tipos de Contratos: o Contratos por Quantidade. o Contratos por Disponibilidade. Módulo 4 - Mercado de Energia - Funcionamento do Mercado. - Relações Comerciais: o Ambiente de Contração Regulada (ACR). o Ambiente de Contratação Livre (ACL). - Regras de Comercialização: o Garantia Física. o Mecanismo de Realocação de Energia. o Contratos. o Balanço Energético. o Tratamento das Exposições. o Comprometimento das Usinas. o Encargos. Módulo 5 - Política Tarifária - Marco Regulatório das Tarifas do segmento de Distribuição: o Regulamentos. o Contrato de Concessão. o A importância da Regulação e da Tarifa na Vida da Distribuidora. o Agenda Regulatória de Tarifas. - Mecanismo de Alteração das Tarifas do Segmento Distribuição: o Composição da Tarifa. o Reajuste Tarifário Anual. o Revisão Tarifária Periódica. o Revisão Tarifária Extraordinária. - Estrutura Tarifária. - Planilhas Tarifárias da ANEEL. - Receita e Tarifas no Segmento de Transmissão.


NÃO HÁ TURMAS OFICIALMENTE ABERTAS


54 h

Assistentes, gerentes e técnicos que necessitam desenvolver/ampliar competências para atender as exigências regulatórias sobre as concessionárias Distribuidoras de Energia Elétrica.