Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Objetivo



Capacitar os profissionais das empresas do setor de Energia Elétrica na Gestão de Contratos Administrativos.


Conteúdo



A importância da Gestão de Contratos; Conceito e características do Contrato Administrativo; Diferença entre Contratos Administrativos e Privados; Licitude do objeto a ser Contratado; Prévia aplicação da Lei de Licitações aos Contratos Administrativos; Contratos Administrativos decorrentes de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Reserva orçamentária e disponibilidade financeira; Especificação Técnica do objeto a ser contratado e Termo de Referência; Composição da Planilha de Preço - Composição da Planilha de Custos; Diferença entre preço e custo; Elaboração da minuta de contrato e sua aprovação pela Assessoria Jurídica da Administração; Terceirização - Vantagens e desvantagens; atividades que podem ser terceirizadas na Administração Pública (sentido lato); a base legal para a prática da Terceirização na Administração Pública; a base legal para a fundamentação da corresponsabilidade trabalhista, previdenciária e tributária do ente público na prática da Terceirização; Equilíbrio Econômico-Financeiro - Recomposição, reajuste e repactuação; Rescisão do Contrato - Interesse da Administração Pública; Direitos do Contratante e do Contratado; Controle dos Contratos Administrativos; A responsabilidade Administrativa, Civil; Sistema de Gerenciamento de Contratos Administrativos.


NÃO HÁ TURMAS OFICIALMENTE ABERTAS


24 h

Profissionais que atuam no setor de Gestão de Contratos Administrativos.

Leandro Velloso Silva , Graduado em Direito, com Pós-Graduação em Direito Administrativo e Direito Contratual, com larga experiência em Direito da Energia e Regulação, professor de Direito Administrativo e de Energia.