No ano passado, esses incentivos enxugaram R$ 19,2 bilhões dos consumidores

EQUIPE ECONÔMICA QUER DIMINUIR OS SUBSÍDIOS NA CONTA DE LUZ

A equipe econômica brasileira quer ampliar a agenda de revisão de subsídios para incluir os benefícios bancados por meio da conta de luz. No ano passado, esses incentivos diminuíram R$ 19,2 bilhões dos consumidores, um valor 262% maior que em 2007, já descontada a inflação do período.

O valor dos incentivos no ano passado só não é maior que em 2015 (R$ 28,6 bilhões), quando o governo parou de bancar a política de subsídios iniciada em 2013, e que havia resultado na queda do preço da energia. O custo foi parar na conta do consumidor, com aumentos na tarifa.

Neste ano, em média, são três pareceres sobre novos projetos a cada semana. Algumas das propostas mais recentes preveem desconto de 50% na conta de luz de universidades públicas. Outras retomam descontos a agricultores e empresas de saneamento, que serão extintos em cinco anos, conforme decreto publicado neste ano, um gasto de R$ 5 bilhões.

Também há projetos que aumentam benefícios a classes já privilegiadas por subsídios. Para agricultores irrigantes, que já têm desconto de 60% a 90% na madrugada, quando o consumo da população é menor, há um projeto permitindo que esse benefício se dê a qualquer hora do dia. Outra proposta, direcionada à população de baixa renda, que hoje tem direito a desconto de até 65% dependendo do consumo, confere gratuidade para todos que consumirem até 70 quilowatt-hora (kWh) por mês, o que elevaria o custo do programa em R$ 750 milhões por ano.

O subsídio cruzado é definido quando todos pagam por um incentivo a determinado setor. Como esses benefícios não afetam diretamente receitas ou despesas da União, o governo não tem um instrumento legal para barrar tentativas de ampliá-los, a exemplo do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa para as contas públicas.

Se o Congresso quer aprovar uma renúncia de tributos, precisa indicar a fonte de compensação no Orçamento. Na conta de luz, o governo não tem apenas sua capacidade de convencimento para conter novas concessões e reverter algumas que já existem.