Um dos projetos tem o objetivo de incentivar a ampliação da produção de energia a partir de fontes renováveis

PROJETOS SOBRE ENERGIAS RENOVÁVEIS ESTÃO NA PAUTA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA

A Comissão de Infraestrutura (CI) deve analisar hoje (20) três projetos ligados à geração de energias alternativas. O PLS 302/2018 estabelece incentivos à produção de biogases, o PLS 712/2015 cria metas para a participação de energias renováveis na matriz energética nacional e o PLS 253/2016 torna obrigatória a instalação de equipamentos de energia renovável em residências e órgãos públicos.

O PLS PLS 302/2018 inclui geração de energia elétrica em aterros sanitários em linhas de financiamento do poder público. Além disso, permite que possam receber incentivos fiscais da União, do estado ou do município.

O projeto também isenta a energia elétrica gerada a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários de pagar tributos, como PIS/Pasep e Cofins. Sendo aprovado, seguirá para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde terá caráter terminativo.

O PLS 712/2015 tem o objetivo de incentivar a ampliação da produção de energia a partir de fontes renováveis como vento, sol, marés e biogases. A meta é atingir o percentual de 45% até 2030. 

O projeto já passou por outras comissões e sendo aprovado na CI e não havendo recursos da decisão ao Plenário do Senado, terá caráter terminativo, seguindo diretamente para a Câmara dos Deputados.

Por sua vez, o PLS 253/2016 estabelece que os imóveis construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida sejam equipados com geração de energia renováveis. Em paralelo, imóveis construídos ou reformados pelos governos federal, estaduais e municipais também deverão incorporar equipamentos de energias renováveis. Sendo aprovado pela comissão, também terá caráter terminativo e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

 



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